Conferência Municipal de Saneamento Básico
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O que é a Conferência?
A Conferência é um evento que tem como objetivo discutir e avaliar as Metas, Programas e Ações do Processo de Revisão do Saneamento Básico.
A realização da I Conferência Municipal de Saneamento Básico poderá ser desenvolvida em torno dos quatros eixos temáticos que compõem o conceito de saneamento básico, segundo Art. 3º da Lei 11.445/2007, quais sejam:
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Abastecimento de água
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Esgotamento Sanitário
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Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas
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Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos
Como a Conferência funciona?
A conferência será desenvolvida por intermédio de quatro grupos de trabalho, relacionados aos eixos temáticos do saneamento básico, os quais funcionarão simultaneamente, conforme a seguinte metodologia:
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Apresentação pelo coordenador do respectivo grupo, do texto orientador relativo ao respectivo eixo temático resultante das reuniões técnicas preparatórias para a Conferência
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Apresentação pelos órgãos públicos e operadoras visando à qualificação do respectivo eixo temático
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Identificação junto aos participantes do grupo de trabalho de possíveis tópicos não incluídos nos eixos temáticos, visando a sua inclusão
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Debate orientado para os encaminhamentos
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Sistematização do relatório com os encaminhamentos do grupo
Será necessário elaborar um regimento interno contendo os seguintes itens:
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Objetivos e finalidades
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Data da realização
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Temas a serem abordados
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Organização e funcionamento
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Inscrição
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Participantes envolvidos
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Grupos de trabalho
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Plenária
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Moções
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Documento final
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Disposições finais
O texto deste Pré-regimento deverá ser aprovado pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico, e no primeiro dia do evento será lido e submetido à aprovação dos participantes da Conferência.
Após a realização do evento, será realizada a divulgação do mesmo, contendo as principais proposições mencionadas e as respectivas monções submetidas à Plenária nas quais poderão ser aprovadas e/ou arquivadas.
Os resultados da Conferência, conterão as monções aprovadas em Plenária e juntamente com o que for acordado em Audiência Pública, passará a fazer parte da Versão Revisada do Plano Municipal de Saneamento Básico.
